Guilherme Leão

          Com vasta experiência no direito do consumidor, Dr. Guilherme Leão é especialista em Direito do Consumidor. Além do conhecimento Técnico e a expertise na área, possui atuação destacada na defesa do consumidor da Cidade, Estado e no País, sendo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG – Subseção Juiz de Fora, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e membro consultivo da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atuando no atendimento consultivo, preventivo e contencioso, com a orientação aos clientes sobre seus direitos e deveres relacionados à área.

 

Destaque da atuação na área:

• Demandas judiciais e acordo com as companhias áreas – extravio de bagagem, atraso de voo, overbooking, má prestação de serviços, falta de informação;

• Direito à Saúde – abusividades dos planos de saúde e do SUS (negativa de coberturas, reembolsos e ação contra aumento de preços abusivos para idosos, problemas com plano coletivo);

• Ações de Indenização de Dano Moral e Material – negativação indevida, publicidade enganosa, cobranças indevidas, descumprimento do direito de informação e má prestação de serviço;

• Conflitos com concessionárias e fábricas de automóveis – defeitos de fábrica de carro zero;

• Direito Virtual- Compras virtuais e coletivas;

• Mediação e solução de conflitos extrajudiciais;

• Direto imobiliário – ações de cobrança de multa contratual por atraso das obras;

• Compliance e Proteção de Dados.

              A nossa atuação na área da responsabilidade civil abarca questões de dano material

e moral, com incidência de caráter preventivo e repressivo.

             Existem vários ramos de atuação na responsabilidade civil extracontratual, tais como de médicos e hospitais, profissionais liberais, prestadores de serviços, relação civil e de consumo, acidentes de trânsito, questões empresariais por violação do sigilo e segredo profissional e, inclusive, em questões familiares, como a perda do poder familiar e na alienação parental.

          Igualmente, há a possibilidade de responsabilidade civil, independentemente de se analisar as causas de um possível acidente, tais como aqueles ocorridos com grande repercussão de vítimas, considerando-se ainda o dano ambiental, ante a teoria do risco da atividade proveito exercido pelo agente causador do dano. Pois, mesmo que não haja sua culpa, pela legislação vigente, ainda é responsável civilmente pelos danos ocorridos.

              Por essa razão, nestes casos, não há qualquer relevância (ao menos jurídica),

em querer se saber os motivos da causa de determinado acidente, já que basta que seja evidenciado o dano, o nexo de causalidade entre a conduta do agente causador do fato e o dano suportado pela vítima.

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              Neste sentido atuamos, com experiência comprovada, e êxitos nos tribunais

com relação à seguintes temáticas:

• Reparação em Incêndios;

• Reparação em face a seguradoras;

• Reparações de Acidentes de Trânsito;

• Acidentes que ocasionaram morte ou invalidez permanentes;

• Erro médico;

• Crimes Ambientais.

          Atuamos na área do Direito Bancário, tendo como destaque a defesa do consumidor contra os abusos cometidos pelo Sistema Financeiro Nacional, bem como, atuamos também em:

• Orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor;

• Acompanhamento de processos administrativos e judiciais;

• Análise e formalização de contratos;

• Abusividades do crédito consignado

• Recuperação de crédito judicial e extrajudicial

• Consultoria Bancária para pessoa física e jurídica

• Prevenção de riscos

• Prevenção de riscos

• Revisão de contratos bancários (juros e encargos abusivos);

• Indébito de taxas abusivas de empréstimo e financiamento (TLA, Tarifas de Terceiros e outras);

• Tratamento ao superendividamento.

          Atuamos em assuntos relacionados ao direito de família tais como:

• Abandono Parental;

• Casamento, regime de bens e partilhas, contrato pré-nupcial;

• Divórcio, acompanhamento, orientação e execução de questões relacionadas à partilha de bens dos cônjuges;

• Guarda, visitas e guarda compartilhada dos filhos;

• Pedido de concessão de alimentos ou revisão de benefícios já concedidos, com exoneração e execução;

• Adoção, investigação de filiação e paternidade;

• Reconhecimento de união estável e dissolução;

• Constituição de sociedades e holdings familiares;

• Tutela e interdições.

          O direito sucessório está diretamente ligado a transmissão de bens, seja decorrente do falecimento ou de transmissão de propriedade em vida. Nosso escritório atua com as seguintes demandas sucessórias:

• Inventários judiciais e extrajudiciais;

• Doação de Bens;

• Testamentos.

          O Direito Real está interligado diretamente a posse e suas derivações, à medida que o Direito Imobiliário se relaciona diretamente com atos relacionados aos imóveis, nesse sentido atuamos de forma condicente e com experiência na área para auxiliá-lo nas melhores soluções para sua demanda, com as seguintes áreas:

 Demandas Possessórias:

• Usucapião;

• Adjucação Compulsória;

• Demarcação de Terras;

• Aquisição.

 Contratos:

• Elaboração;

• Revisão;

• Compra e Venda;

• Financiamento;

• Locação;

• Arrendamento;

• Cobranças indevidas;

 Condomínios:

• Cobrança;

• Acompanhamento de Assembleia;

• Elaboração de Regimento Interno e Convenção de Condomínio;

• Revisão de Convenção de Condomínio e adequação a legislação atual.

• Cobranças indevidas;

 LGPD:

• Diagnóstico e aplicação da  LGPD focado ao direito imobiliário, em todos os canais do segmento (imobiliárias, incorporadoras, construtoras, empreiteiras e demais).

 Leilões de Imóveis:

• Prestamos serviços de Assessoria e Consultoria Completa em todas as etapas necessárias para aquisição em Leilões de Imóveis, com equipe especializada e atendimento personalizado de acordo com suas necessidades.

          Atuamos na justiça do trabalho por diversos anos e com a devida competência, possuímos sólida experiência na advocacia trabalhista, consultiva e contenciosa, estando preparados para representação nas mais diversas demandas do mundo do trabalho.

 

Destacamos a atuação em:

• Compliance Ceisc;

• Reclamações Trabalhistas;

• Equiparação salarial;

• Readequação de função;

• Indenizações;

• Questões sobre honorários e horas extras;

• Danos morais;

• Orientação sobre CLT;

• Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço;

• Reversão de dispensas por justa causa;

• Reivindicações em relações trabalhistas;

• Negociação coletiva com sindicato;

• Inquérito de apuração de faltas graves;

• Assessoria trabalhista;

• Elaboração de pareceres;

• Contingenciamento de riscos trabalhistas;

• Auxílio nas negociações coletiva.

          Atuamos para prestar assessoria administrativa e jurídica na parte previdenciária para pessoas físicas e empresas, sempre com o intuito de apresentar a melhor solução para o interesse de nossos clientes.

          Atuamos nos seguintes benefícios:

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSS:

• Requerimento e acompanhamento dos processos administrativos e judiciais junto ao INSS: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão e reabilitação profissional e outros;

• Revisão de aposentadorias;

• Consultoria da simulação de renda Mensal Inicial (RMI) do benefício;

• Consultoria da simulação de renda mensal da futura aposentadoria.

• Certidão de contagem recíproca de Regime Geral de Previdência e Regime Próprio de Previdência;

• Levantamento das contribuições previdenciárias no INSS, bem como análise de débitos e diferenças de valores pagos em desconformidade à legislação;

• Pedido de restituição de valores pagos indevidamente;

• Planejamento previdenciário.

 

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS:

• Para pessoa com deficiência e idoso que não consiga prover o próprio sustento, nem o ter provido por sua família.

 

REGIME PRÓPRIO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS:

• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade;

• Aposentadoria especial do servidor portador de deficiência;

• Aposentadoria especial do servidor que exerce atividade de risco;

• Aposentadoria especial do Policial Civil e Agentes de Segurança Penitenciária;

• Aposentadoria especial do servidor que exerce atividades submetidas a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física;

• Aposentadoria do professor;

• Aposentadoria por invalidez;

• Aposentadoria pelas regras de Transição das Emendas Constitucionais: Direito a Integralidade e a Paridade de Proventos;

• Pensão por morte.

 

AÇÕES REVISIONAIS DE APOSENTADORIA:

• Recálculos de proventos: revisão de benefícios concedidos pela Média Aritmética de Contribuições;

• Revisão Geral de Folha: revisão do valor das gratificações, bem como o direito a incorporação de gratificações devidas e não pagas, tanto ∙ enquanto servidor ativo e nas pensões;

• Certidões de tempo de contribuição;

• Abono de permanência;

• Previdência Complementar do Servidor Público; e

• Outras.

 

ANÁLISE DE PASSIVO PREVIDENCIÁRIO CUSTEIO E ACIDENTÁRIO:

 

• Análise ampla do passivo previdenciário da empresa;

• Diagnóstico do risco futuro de passivos advindos de ações regressivas indenizatórias;

• Planejamento na contratação e desligamento de empregados/executivos;

• Custeio em âmbito nacional e internacional na contratação e transferência de empregados brasileiros ou estrangeiros e seus reflexos previdenciários/trabalhistas/acidentários (presente e futuro);

• Planejamento na Contratação e Desligamento de empregados/executivos.

 

CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO:

 

• Redução de alíquota - fato acidentário de prevenção - FAP;

• Acompanhamento em fiscalização previdenciária;

• Defesas de auto infração previdenciário - administrativo judicial;

• Liberação de CND discutindo o débito no âmbito administrativo e judicial;

• Assessoria e representação junto ao INSS - apenas para empresas/empregadores;

• Auditoria legal custeio previdenciário;

• Contencioso judicial e administrativo de custeio previdenciário;

• Assessoria e Representação em negociação coletiva com sindicatos de diversos setores e em Termo de Ajustamento de Conduta-TAC;

• Estratégia em planos de incentivos referente a participação de lucros;

• Planejamento na folha de pagamento para redução de contribuições previdenciárias;

• Planejamento na folha de pagamento para redução de empregados (em face de concessão de aposentadoria, empregados aposentados, empregados afastados por incapacidades e reabilitandos);

• Compensação de Contribuições Sociais;

• Consultoria Previdenciária;

• Elaboração de Consultas formais aos órgãos competentes, a fim de esclarecer aspectos obscuros ou contraditórios da legislação;

• Representação perante os diversos órgãos de Fisco Previdenciário (trabalho em campo);

• Emissão de Pareceres relacionados ao Custeio da Previdência Social e Filantropia;
  Realização de Due Diligences, identificando, mensurando e mitigando os riscos legais nos negócios;

• Assessoria na implantação e adequação de rotinas nas empresas, adequando-as às exigências da legislação (Assessoria Preventiva e Corretiva).

 

ATUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INTERNACIONAL:

 

• Aposentadoria com trabalho no exterior;

• Comércio exterior e seus aspectos previdenciários;

• Relações exteriores e seus aspectos previdenciários em países de língua portuguesa.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR:

 

• Atuamos nas diferentes demandas do Direito Previdenciário Militar.

 

PREVIDÊNCIA PRIVADA:

 

Atuamos na defesa dos aposentados contra os fundos de pensão questionando:

 

• Reajustes indevidos e alterações de regulamento do fundo de pensão;

• Distribuição equivocada do Superávittécnico;

• Expurgos Inflacionários;

• Bitributação.

          Com foco em responsabilidade social, entidades privadas sem finalidade lucrativa exercem atividades relevantes para o interesse público. Denominadas de terceiro setor, podem atuar ao lado da Administração Pública e do mercado para executar serviços públicos que não são de exclusividade do Estado. Em troca, por meio da celebração de convênios e contratos administrativos, essas associações e fundações privadas recebem repasses de recursos públicos.

          Guilherme Leão Advogados, através do vasto conhecimento, auxilia na instituição e gestão administrativa de entidades da sociedade civil organizada de cunho não governamental e sem fins lucrativos, bem como na prestação de contas aos órgãos de controle da Administração Pública. O escritório também atua na elaboração e execução de contratos, consórcios e parcerias para a realização de projetos sociais e, com base no escopo legislativo do Terceiro Setor, presta assessoria para a captação de incentivos fiscais.

           No objetivo de auxiliar o terceiro setor sempre tivemos o olhar voltado no interesse social e com atuação em diversas associações, entidades religiosas, ONGs, hospitais, instituições de ensino, indústrias, fundações e entidades voltadas à inovação, sustentabilidade, cultura e responsabilidade social. Promovido pelo setor privado com o estímulo do poder público, o terceiro setor trata-se de um movimento em prol da cidadania.

           

          Algumas das formas que atuamos:

• Criação e manutenção de entidades do terceiro setor, tais como fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;

• Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;

• Acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública, entre outras certificações;

• Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos e de demais documentos institucionais;

• Acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública, entre outras certificações, como OS e OSCIP;

• Acompanhamento de audiências públicas de interesse do terceiro setor;

• Advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.

          Atuamos com zelo e propriedade no intuito de assistir o cliente durante toda a persecução penal, atuando durante a tramitação dos Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios em geral, como Comissões Parlamentares de Inquérito, Procedimentos Investigatórios perante o Ministério Público, Corregedorias de Polícia.

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          Atuando em todos os ramos do Direito Penal, como crimes comuns, crimes contra a relação de consumo, crimes contra a honra, crimes de Direito Penal Econômico e ordem tributária, crimes praticados pela internet contra a propriedade imaterial, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a administração pública e atua também como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas de delitos.